Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Campo Grande retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (4), a partir das 9h. A primeira reunião do segundo semestre legislativo de 2026 terá na pauta quatro propostas, entre elas projetos sobre atualização da legislação tributária e manejo ético de cães e gatos, além da análise de dois vetos do Executivo relacionados à arborização urbana e ao Portal da Transparência.
Selic poderá ser adotada para atualização de débitos
Em turno único, os vereadores analisam o Projeto de Lei Complementar nº 1.040/26, encaminhado pela Prefeitura de Campo Grande, que propõe a adoção da taxa Selic como índice único para atualização monetária e incidência de juros sobre créditos tributários e não tributários do município.
Segundo o Executivo, a mudança busca alinhar a legislação municipal ao modelo utilizado pela União e pelo Governo do Estado.
Projeto amplia acesso ao programa de manejo de cães e gatos
Também será votado o Projeto de Lei nº 12.430/26, que altera a Lei nº 7.529/2025, responsável por instituir o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos.
A proposta prevê ampliar o acesso ao programa para moradores em situação de vulnerabilidade social que não possuem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico/NIS), requisito que, conforme a Prefeitura, tem limitado a adesão à iniciativa.
Vereadores analisam dois vetos do Executivo
Na mesma sessão, os parlamentares apreciam o veto parcial ao Projeto de Lei nº 12.360/26, de autoria dos vereadores Veterinário Francisco e Landmark, que cria o Programa Municipal de Arborização Urbana voltado ao plantio, manutenção e replantio de ipês em Campo Grande.
O Executivo vetou dois dispositivos por entender que tratam de matérias relacionadas à gestão administrativa.
Também será analisado o veto total ao Projeto de Lei nº 12.131/25, que estabelece regras para facilitar o acesso às informações sobre a remuneração de agentes públicos municipais disponíveis no Portal da Transparência.
O projeto é assinado pelos vereadores Ronilço Guerreiro, Professor Juari, Dr. Jamal, Professor Riverton, Luiza Ribeiro, Veterinário Francisco, Herculano Borges, Ana Portela, Flávio Cabo Almi, Landmark, Jean Ferreira, Leinha, Maicon Nogueira e Rafael Tavares. Segundo a Prefeitura, a proposta invade competência privativa do Poder Executivo.
Sessão começa às 9h
A sessão ordinária terá início às 9h e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo canal oficial da Casa de Leis no YouTube.
