Imagine renovar quase toda a liderança dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica justamente quando o setor vive uma das maiores transformações de sua história. Foi para evitar esse cenário que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu prorrogar, por mais dois anos, os mandatos dos atuais presidentes dos Conselhos de Consumidores. A medida, aprovada nesta segunda-feira (4), atende parcialmente ao pedido apresentado pelo Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) e busca preservar a experiência acumulada por quem hoje representa os consumidores nas discussões regulatórias.

A decisão autoriza, em caráter excepcional e por uma única vez, a recondução dos atuais presidentes, desde que indicados novamente pelas entidades representativas. A prorrogação é restrita ao cargo de presidente e não altera o princípio de renovação dos demais integrantes dos Conselhos.

Para a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen-MS) e do Conacen, Rosimeire Costa, a decisão representa um reconhecimento da importância de preservar o conhecimento técnico acumulado pelos dirigentes dos Conselhos em um momento marcado por profundas mudanças no setor elétrico.

"O setor elétrico está passando por uma transformação muito grande. Estamos discutindo temas como mercado livre de energia, geração distribuída, sistemas de armazenamento em baterias, hidrogênio, energia nuclear, sandbox tarifário e outras tecnologias. Não é uma área simples, e formar pessoas preparadas para participar dessas discussões exige tempo", destaca.

Segundo ela, um dos principais riscos era que a saída simultânea dos atuais dirigentes provocasse uma ruptura na capacidade técnica dos Conselhos, justamente quando consumidores precisam de representantes preparados para acompanhar decisões cada vez mais complexas.

"O nosso pedido sempre teve como objetivo evitar a descontinuidade desse trabalho. Permanecendo pelo menos o presidente, teremos dois anos para receber os novos conselheiros, compartilhar conhecimento e prepará-los para assumir essa responsabilidade. É uma forma de garantir uma transição segura e preservar a qualidade da representação dos consumidores", explica.

Rosimeire lembra que o pedido do Conacen vinha sendo construído desde julho de 2025, quando a entidade protocolou a primeira solicitação junto à ANEEL. Ao longo dos últimos meses, representantes dos Conselhos também estiveram em Brasília apresentando à Diretoria da Agência os argumentos favoráveis à prorrogação dos mandatos.

Embora considere a decisão uma conquista, a presidente do Conacen ressalta que o pleito foi acolhido apenas parcialmente. A proposta original previa uma transição mais ampla, mas a solução construída pela Agência preserva ao menos a continuidade da liderança dos Conselhos durante esse período.

Além da prorrogação dos mandatos, a ANEEL determinou que sua área técnica apresente, em até 120 dias, uma proposta de alteração da Resolução Normativa nº 963/2021. O objetivo é estabelecer regras mais claras, previsíveis e uniformes para os próximos ciclos de renovação dos Conselhos de Consumidores, evitando que a mesma discussão volte a ocorrer no futuro.

Na avaliação de Rosimeire, esse prazo será fundamental para construir um modelo de transição permanente.

"Esperamos participar desse debate para que, daqui para frente, os Conselhos tenham uma regra estável, que preserve a renovação dos colegiados sem abrir mão da experiência necessária para defender os interesses dos consumidores de energia elétrica", conclui.