A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), ajuizou uma ação contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) na Justiça de Mato Grosso do Sul. No processo, protocolado em 6 de julho, a chefe do Executivo municipal pede a retirada de publicações feitas pela parlamentar nas redes sociais, uma retratação pública e o pagamento de R$ 15 mil por danos morais. A ação tem origem em postagens relacionadas à gestão da prefeitura e ao debate sobre a lei municipal que trata do uso de banheiros femininos por mulheres trans. 

Ação questiona publicações nas redes sociais

De acordo com a petição, as publicações foram divulgadas por Erika Hilton em 5 de maio deste ano no Instagram e na plataforma X (antigo Twitter). Nas mensagens, a deputada fez críticas à administração municipal e citou supostas irregularidades envolvendo recursos da saúde, contratos administrativos, investimentos do instituto de previdência do município, nomeações de pastores e denúncias de superfaturamento. 

A defesa da prefeita sustenta que as acusações não foram acompanhadas de provas e que o conteúdo divulgado atingiu sua honra, imagem e reputação. Os advogados também afirmam que uma notificação extrajudicial foi enviada à deputada antes do ajuizamento da ação, solicitando documentos que fundamentassem as declarações ou a exclusão das postagens, mas alegam que não houve resposta. 

Pedido inclui retirada imediata do conteúdo

Além da indenização, Adriane Lopes solicita que a Justiça conceda tutela de urgência para determinar a remoção das publicações em até 24 horas após eventual intimação da parlamentar. Em caso de descumprimento, a ação prevê pedido de multa diária de R$ 10 mil. 

No mérito do processo, a prefeita requer que as postagens sejam excluídas de forma definitiva, que Erika Hilton seja impedida de republicar o mesmo conteúdo sem respaldo probatório e que faça uma retratação nos mesmos perfis em que as mensagens foram divulgadas. 

Caso tem origem em debate sobre lei municipal

A disputa judicial ocorre após a repercussão da lei aprovada em Campo Grande que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em determinados espaços. O tema gerou manifestações da deputada federal, que também questionou a norma em outras frentes institucionais. 

Até a publicação da reportagem do Primeira Página, não havia decisão judicial sobre os pedidos apresentados pela prefeita.

Com informações Primeira Página