A falta de definições sobre as novas regras tributárias e o prazo para adaptação das empresas levaram representantes do setor empresarial a solicitar mudanças no calendário da Reforma Tributária. A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) aderiu ao pedido nacional para que as etapas previstas para janeiro de 2027 sejam adiadas por um ano.

A proposta é manter 2027 como período de testes e preparação, sem recolhimento efetivo dos novos tributos, transferindo a implementação das medidas previstas para o ano que vem para 1º de janeiro de 2028.

O pedido integra um manifesto coordenado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), entregue na sexta-feira (6) à Presidência da República e à Receita Federal.

Ao todo, 1.491 entidades assinam o documento, incluindo 18 federações e 1.473 associações comerciais e empresariais. Mato Grosso do Sul está representado pela ACICG e pela Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS).

Empresas podem ter prazo curto para revisar custos e contratos

Uma das preocupações apresentadas pelas entidades está relacionada ao andamento da regulamentação tributária. Segundo o manifesto, embora o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com 620 artigos, tenha sido publicado em abril, ainda existem definições pendentes.

Entre elas está a alíquota de referência da CBS, cuja definição pelo Senado Federal tem prazo até 15 de dezembro de 2026.

Caso a decisão ocorra na data-limite, os empresários terão pouco mais de duas semanas até janeiro para analisar os efeitos das novas regras sobre seus custos, atualizar preços e negociar contratos.

A situação também preocupa as empresas enquadradas no Simples Nacional, que terão de avaliar alternativas para o recolhimento dos novos tributos sem conhecer completamente as consequências financeiras de cada escolha.

ACICG defende condições de adaptação para pequenos negócios

Para o presidente da ACICG, Omar Aukar, a reforma precisa considerar as diferenças de estrutura entre grandes empresas e pequenos empreendimentos, especialmente em relação à capacidade de acompanhar mudanças fiscais e contábeis.

“A Reforma Tributária representa uma das maiores transformações no ambiente de negócios brasileiro das últimas décadas. É fundamental que essa mudança aconteça, mas também é necessário garantir que as empresas tenham condições de se preparar. Especialmente para os pequenos negócios, que não dispõem de grandes estruturas administrativas e contábeis, um prazo maior é importante para compreender as novas regras, avaliar os impactos e fazer as adequações necessárias. O que defendemos é uma transição responsável, com segurança jurídica e previsibilidade para quem empreende, gera empregos e movimenta a economia”, afirma Aukar.

A avaliação das entidades é que um período maior de preparação permitiria revisar processos internos, organizar a contabilidade e definir estratégias diante do novo modelo de tributação.

Manifesto propõe manter tributos atuais durante 2027

A reivindicação encaminhada ao Governo Federal não pretende interromper a Reforma Tributária, mas modificar o cronograma de aplicação das medidas previstas para o próximo ano.

Pela proposta, 2027 seria destinado à realização de testes e ajustes operacionais, enquanto os impostos atuais continuariam sendo recolhidos normalmente.

A CACB argumenta que a mudança no calendário permitiria uma transição com maior previsibilidade, sobretudo para empresas que dependem de serviços contábeis externos e possuem equipes administrativas reduzidas.

As organizações participantes também defendem que o prazo adicional ajudaria a diminuir riscos financeiros e dificuldades operacionais durante a substituição do sistema de tributação.

O documento foi encaminhado ao Executivo Federal como uma reivindicação conjunta das entidades empresariais. A alteração do calendário depende de decisões das autoridades competentes.

Leia o manifesto completo pelo adiamento da Reforma Tributária.