O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) passou a permitir a captura e o abate do pirarucu fora da Amazônia, após publicar nova instrução normativa na quarta-feira (18). A medida inclui regiões de Mato Grosso do Sul e trata o peixe como espécie invasora em bacias onde não é nativo.

Com a mudança, a pesca do pirarucu fica liberada durante todo o ano, sem limite de quantidade, peso ou tamanho, tanto para pescadores profissionais quanto artesanais. A regra também determina que o animal não deve ser devolvido à água quando capturado fora da região amazônica.

Medida mira controle ambiental em bacias fora da Amazônia

A decisão considera o potencial impacto do pirarucu sobre ecossistemas onde foi introduzido. Por ser um predador de topo, o peixe pode competir com espécies nativas e alterar o equilíbrio ambiental.

Em Mato Grosso do Sul, a preocupação se concentra em áreas das bacias dos rios Paraguai e Paraná, onde já há registros da presença do animal. A região do Pantanal está entre os pontos de atenção, devido à biodiversidade sensível e à importância econômica da pesca local.

Espécies como pacu, dourado e pintado podem ser afetadas pela expansão do pirarucu, segundo avaliações ambientais.

Comercialização terá restrições e fiscalização

A normativa também estabelece regras para venda do pescado. O comércio será permitido apenas dentro do estado onde a captura ocorreu. Caso o produto seja transportado e vendido em outra unidade da federação, poderá ser apreendido pelos órgãos de fiscalização.

Além disso, o Ibama orienta que a carne seja destinada, sempre que possível, a programas públicos, como merenda escolar, hospitais, creches e ações de segurança alimentar.

Norma já está em vigor e terá revisão

A nova regra entrou em vigor na data da publicação e terá revisão prevista em três anos. O objetivo é avaliar os efeitos da liberação do abate sobre o controle da espécie fora da Amazônia.

Embora seja símbolo da biodiversidade amazônica e protegido em seu habitat original, o pirarucu passa a ser tratado de forma diferente em outras regiões do país, como estratégia para conter sua expansão e reduzir impactos ambientais.