O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou o alcance dos programas habitacionais estaduais e atualizou as regras para facilitar o acesso da população à casa própria. As mudanças, implementadas pela Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado), elevam os limites de renda para participação nos programas e reajustam os valores dos subsídios destinados às famílias.
Com a nova regulamentação, trabalhadores com renda entre R$ 1,5 mil e R$ 8,1 mil poderão se enquadrar em modalidades como Crédito Associativo e Lote Urbanizado. A atualização busca adequar os critérios à realidade econômica atual e permitir a inclusão de famílias que antes ficavam fora das exigências dos programas.
Segundo a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, a medida amplia o alcance das políticas habitacionais no Estado.
“Muitas vezes, pequenos aumentos na renda acabavam impedindo o acesso aos programas habitacionais. Com essa atualização, conseguimos ampliar esse atendimento e alcançar pessoas que realmente precisam desse apoio”, afirmou.
Além da ampliação da faixa de renda, o Governo do Estado também reajustou os subsídios concedidos às famílias contempladas.
Nos municípios com mais de 100 mil habitantes, o benefício poderá chegar a R$ 32 mil para famílias com renda de até R$ 3,2 mil. Já nas cidades menores e em municípios impactados por grandes empreendimentos, o subsídio poderá alcançar R$ 25 mil.
Casas terão exigência de melhor acabamento
As novas regras também estabelecem mudanças no padrão das unidades habitacionais contratadas a partir da publicação da portaria. Os imóveis deverão ser entregues com acabamento interno, incluindo piso cerâmico, porcelanato ou laminado nas áreas internas.
A Agehab afirma que a medida busca oferecer mais conforto e qualidade às famílias beneficiadas pelos programas estaduais.
“A habitação vai além da entrega de paredes e telhado. Estamos falando de dignidade, acolhimento e qualidade de vida. Quando entregamos uma casa com melhor acabamento, também entregamos mais tranquilidade para as famílias iniciarem uma nova etapa de suas vidas”, destacou Maria do Carmo.
As alterações também reorganizam a distribuição das cotas habitacionais em Mato Grosso do Sul. Campo Grande aparece como o município com maior previsão de atendimento, com cerca de 4,3 mil unidades previstas.
Na sequência aparecem cidades como Dourados, Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo, além de outros municípios contemplados pelos programas estaduais.
As novas regras passam a valer a partir da publicação da portaria e serão aplicadas somente em novos contratos, pedidos de subsídio e futuras seleções habitacionais, sem efeito retroativo.
