Empresas que contribuírem com doações regulares de ração e medicamentos para organizações de proteção animal poderão receber, em breve, o Selo Empresa Amiga dos Animais, certificação proposta nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A iniciativa, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), visa reconhecer e estimular a atuação do setor privado no enfrentamento ao abandono de animais no Estado.

De acordo com o Projeto de Lei 171/2025, a concessão do selo será feita pelo Poder Executivo a empresas que comprovarem apoio contínuo a entidades, ONGs e protetores independentes que atuam diretamente na assistência a animais em situação de rua. A proposta busca criar um vínculo institucional entre responsabilidade social empresarial e causas de interesse público, como a defesa dos direitos dos animais.

Incentivo à responsabilidade social no setor privado

As regras estabelecem que a solicitação da certificação deverá ser feita pelas próprias empresas interessadas, cabendo ao governo estadual analisar e deferir os pedidos. Entre os critérios de elegibilidade estão a doação de ração, medicamentos veterinários e demais insumos necessários à manutenção e atendimento de cães, gatos e outros animais acolhidos por associações sérias e legalmente reconhecidas.

O deputado Paulo Duarte defende a proposta como um reforço às ações já realizadas pela sociedade civil. “Os desafios enfrentados por protetores independentes e por ONGs defensoras dos direitos dos animais vêm sendo debatidos há tempos, tanto na esfera pública quanto na privada”, afirma. Para ele, a falta de políticas públicas efetivas torna ainda mais importante a criação de mecanismos que valorizem e incentivem quem apoia a causa.

Tramitação será analisada pelas comissões da Casa

O projeto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após essa etapa, seguirá para avaliação nas comissões de mérito e, por fim, para votação em plenário. Caso seja aprovado, o selo poderá ser regulamentado pelo Executivo, que definirá os procedimentos de adesão e fiscalização.

A expectativa é que a certificação mobilize empresas interessadas em associar sua marca à causa animal, especialmente em regiões com alta incidência de abandono. A proposta reforça a articulação entre o poder público, o setor privado e entidades que atuam na linha de frente da proteção animal.